LEI N° 12305 de 02/08/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
CONAMA – RESOLUÇÃO 358 de 29 de abril de 2005 – Tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
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www.comlurb.rio.rj.gov.br
RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 – ANVISA
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